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Projetos Desenvolvidos Nova

O Plano de Recursos Hídricos, também conhecido como Plano de Bacia, do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una – Região Hidrográfica VI é um instrumento de gestão da Política de Gestão de Recursos Hídricos que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.

Maiores informações sobre o Plano de Bacia do Comitê podem ser obtidas aqui.

Com a função de priorizar as metas, programas e ações previstas no Plano de Bacia da RH VI para aplicação dos recursos da cobrança por um período definido, o Comitê aprova o Plano Plurianual de Investimento (PPA), que se trata de um instrumento de planejamento estratégico. Este documento distribui os recursos arrecadadas entre as rubricas orçamentárias.

Dentre suas premissas, o PPA elenca que “com vistas a qualificar e alavancar investimentos para toda a Região Hidrográfica Lagos São João, os recursos devem apoiar, preferencialmente, a elaboração de estudos e projetos, bem como ações de proteção, preservação e recuperação, além de ações de capacitação, treinamento e mobilização social e educação ambiental com foco em recursos hídricos”:

Desta forma, o CBHLSJ aprova projetos para aplicação desses recursos em sua Região Hidrográfica, respeitando os valores disponibilizados para cada rubrica definida. A contratação desses projetos aprovados é realizada através de licitação, executada por sua entidade delegatária, o CILSJ. Os editais e licitações do Comitê podem ser acessados aqui.

A relação abaixo apresenta alguns projetos do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João:

Filtro por conteúdo:

Estudos para fundamentação da revisão do mecanismo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica Lagos São João – RH VI

Tem como objetivo o aperfeiçoamento do mecanismo da cobrança estabelecido para o Estado do Rio de Janeiro, considerando as especificidades da RH VI, por meio da elaboração de estudos que fundamentem a...

Enquadramento do Rio São João

O enquadramento dos corpos de água em classes, conforme a legislação ambiental, tem como base os seus usos preponderantes, tendo como objetivo assegurar a qualidade da água compatível com os usos prio...

Aplicativo de Monitoramento de Estatística Pesqueira nas Lagoas de Araruama e Saquarema

O conhecimento da produção de pescado capturado nas lagunas costeiras da região, através de programas estatísticos pesqueiros, pode identificar a produção desembarcada bem como as oscilações sazonais ...

Projetos de Saneamento

Com o objetivo de garantir a quantidade e a qualidade das águas, é previsto que no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados, decorrentes da cobrança pelo uso da água, sejam investidos e...

Reflorestamento na Bacia do Rio São João

Considerando a importância da área da Bacia do Rio São João e sua importância para o abastecimento de água e para os ecossistemas da RH VI, o CBHLSJ aprovou recursos para a implementação de ações para...

Revisão e Complementação do Plano de Recursos Hídricos da RH VI

Objetiva a revisão e complementação do Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagos São João, integrado aos planos de ordenamento da Lagoa de Araruama e de abordagem ecossistêm...

Projetos de Educação Ambiental e Comunicação Social

Visando a utilização dos recursos da rubrica de educação ambiental, o CBHLSJ aprovou diversos projetos para sensibilização da população de sua área de atuação, entre eles: Projeto Gênero, Água e Sanea...

Programa de Educação Ambiental em Sobara, Araruama

Dentro do projeto de implantação do saneamento na comunidade quilombola de Sobara, está inserido o programa de educação ambiental, promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e parceiro...

Sistema de Informações Geográficas (SIG)

Portal de armazenamento de dados geoespaciais sobre a Região Hidrográfica VI e de informações de recursos hídricos, visa facilitar o acesso às informações sobre os recursos hídricos da Região Hidrográ...

Estudo de Áreas Suscetíveis a Inundação em Silva Jardim

Elaboração de modelos hidrodinâmicos para caracterização do Rio Capivari e seus afluentes, visando o mapeamento das áreas inundáveis e medidas de mitigação e melhorias das condições ambientais. O proj...

Programa de Monitoramento da Região Hidrográfica VI

Monitoramento sistemático com realização de campanhas de amostragem e análise de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da qualidade da água superficial em corpos hídricos da Região Hidrográfi...

Apoio à Fiscalização da Lagoa de Araruama

Aquisição de embarcação com motor, materiais, equipamentos, óleo de motor, além de combustíveis e kit alimentação para incentivo a ações de fiscalização na Lagoa de Araruama, principalmente durante o ...