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Câmaras Técnicas – Nova

O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), mediante proposta da Diretoria Colegiada ou de, no mínimo, de 1/3 (um terço) de seus membros, poderá criar ou extinguir uma Câmara Técnica, por meio de resolução, que estabelecerá suas competências, modo de funcionamento, composição e prazo para instalação.

As Câmaras Técnicas (CTs) são instâncias encarregadas de aprofundar a discussão sobre determinados temas, sendo vinculadas aos programas instituídos no Plano de Bacia do Comitê. São encarregadas de examinar e relatar à Plenáris assuntos de suas competências.

Na sua composição, devem ser consideradas a natureza técnica do assunto de sua competência, a finalidade dos órgãos ou entidades representados e a formação técnica ou notória atuação dos seus membros, sendo compostas por até 12 (doze) instituições do Comitê, selecionadas por ordem cronológica de solicitação de entrada.

Compete às Câmaras Técnicas, observadas suas respectivas atribuições:

I – Elaborar e encaminhar à Plenária, propostas de normas e procedimentos relacionados aos recursos hídricos;
II – Emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada;
III – Relatar e submeter à aprovação da Plenária assuntos a elas pertinentes;
IV – Examinar os recursos administrativos interpostos, apresentando relatório à Plenária;
V – Convidar especialistas para assessorá-las em assuntos de sua competência;
VI – Atender a demandas da Plenária e da Diretoria Colegiada.

Abaixo estão listadas as Câmaras Técnicas atualmente vigentes no CBHLSJ:

CÂMARAS TÉCNICAS (CTs)
Câmara Técnica Educação Ambiental e Comunicação Social
CTEACOM
Câmara Técnica de Obras de Saneamento e Drenagem Urbana
CT SANEAMENTO
Câmara Técnica da Pesca Artesanal e da Aquicultura
CT PESCA
Câmara Técnica de Monitoramento das Águas da Bacia
CT MONITORAMENTO
Câmara Técnica Institucional Legal
CTIL
Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro e Usos Múltiplos
CTGeCo
Câmara Técnica de Restauração Florestal, Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
CT RESTAURAÇÃO