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Projetos

Projetos

O Plano de Recursos Hídricos, também conhecido como Plano de Bacia, do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una – Região Hidrográfica VI é um instrumento de gestão da Política de Gestão de Recursos Hídricos que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.

Maiores informações sobre o Plano de Bacia do Comitê podem ser obtidas aqui.

Com a função de priorizar as metas, programas e ações previstas no Plano de Bacia da RH VI para aplicação dos recursos da cobrança por um período definido, o Comitê aprova o Plano Plurianual de Investimento (PPA), que se trata de um instrumento de planejamento estratégico. Este documento distribui os recursos arrecadadas entre as rubricas orçamentárias.

Dentre suas premissas, o PPA elenca que “com vistas a qualificar e alavancar investimentos para toda a Região Hidrográfica Lagos São João, os recursos devem apoiar, preferencialmente, a elaboração de estudos e projetos, bem como ações de proteção, preservação e recuperação, além de ações de capacitação, treinamento e mobilização social e educação ambiental com foco em recursos hídricos”:

Desta forma, o CBHLSJ aprova projetos para aplicação desses recursos em sua Região Hidrográfica, respeitando os valores disponibilizados para cada rubrica definida. A contratação desses projetos aprovados é realizada através de licitação, executada por sua entidade delegatária, o CILSJ. Os editais e licitações do Comitê podem ser acessados aqui.

O quadro abaixo apresenta alguns projetos do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João:

DescriçãoDetalhamento
Projeto AquaProjeto de Pesquisa da Qualidade da Água do Manancial Rio São João na Região Hidrográfica VI do Estado do Rio de Janeiro requerido pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira (CILSJ) através do Contrato: 01/2016, processo 258/2015 e executado ao longo dos 12 meses do ano de 2016. Clique para acessar a apresentação Síntese do Monitoramento.
Acordo de Cooperação TécnicaAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, tendo como interveniente o Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ. Foi firmado em 2019, visando estabelecer a gestão integrada da Lagoa de Araruama para o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA Nº 2, de 16 de maio de 2013, que define os critérios para a pesca e o período de defeso da Lagoa de Araruama.
Monitoramento da Água Superficial nas Lagunas de Saquarema e Jaconé – RH VI do Estado do Rio de JaneiroRegulamentado pelas Resoluções CBHLSJ nº 59/2015, 71/2018, 84/2019 e nº 102/2019, teve como objetivo realizar atividades de coleta e análise de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da qualidade da água superficial em (06) seis pontos específicos na laguna de Saquarema e (01) um ponto na Laguna de Jaconé, totalizando (07) pontos de monitoramento. Clique para acessar a apresentação com mais informações e com os resultados desse monitoramento.
Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias (FUNBOAS)Consistindo em um mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ). Seu objetivo principal foi contribuir para as ações de conservação e recuperação ambiental da área de abrangência do comitê, protegendo os recursos hídricos e incentivando a manutenção da produção dos serviços ambientais prestados pelas microbacias da região. O projeto contemplou diversos municípios da RH VI. Em 2020 foram aprovados novos recursos para realização do projeto no município de Saquarema/RJ. Clique para acessar a apresentação síntese desse projeto.
Revivendo Águas ClarasTendo como objetivo principal a melhoria da qualidade socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São João, o projeto contou com a criação de um banco de áreas para replantio de vegetação nativa e ações reflorestamento nascentes da Bacia, restaurando a mata ciliar da represa de Juturnaíba e promovendo a educação socioambiental. O projeto, em parceria entre as Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, o CBHLSJ e CILSJ, já reflorestou mais de 10 hectares e atingiu mais de mil pessoas com ações educativas.
Material Didático do Projeto Revivendo Águas Claras, constituído por Livro, Folhetos para Colorir e mapaMaterial didático constituído de livro, folheto para colorir e mapa. Este material teve como objetivo a aproximação da população com a temática da preservação das águas e florestas, com foco o manancial pelo qual são abastecidos, o Reservatório de Juturnaíba, os municípios que compõem a bacia hidrográfica e, mais especificamente sobre o Programa Revivendo Águas Claras.
Apoio à Fiscalização da Lagoa de AraruamaAquisição de embarcação com motor, materiais, equipamentos, óleo de motor, além de combustíveis e kit alimentação para incentivo a ações de fiscalização na Lagoa de Araruama, principalmente durante o período de defeso. O apoio foi fornecido diretamente às guardas ambientais envolvidas nas ações de fiscalização, beneficiando diretamente os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Programa de Monitoramento da Região Hidrográfica VI Monitoramento sistemático com realização de campanhas de amostragem e análise de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da qualidade da água superficial em corpos hídricos da Região Hidrográfica Lagos São João, em 29 pontos estratégicos de corpos hídricos da RH VI. O Projeto contemplou a Lagoa de Jacarepiá, o Rio São João e Reservatório de Juturnaíba, o Rio Roncador, a Lagoa de Saquarema e a Lagoa de Jaconé. Abaixo encontram-se disponíveis os atuais produtos do projeto: Plano de Trabalho, Relatório Parcial – Campanha 1, Relatório Parcial – Campanha 2, Relatório Parcial – Campanha 3, Relatório Parcial – Campanha 4
Estudo de Áreas Suscetíveis a Inundação em Silva JardimElaboração de modelos hidrodinâmicos para caracterização do Rio Capivari e seus afluentes, visando o mapeamento das áreas inundáveis e medidas de mitigação e melhorias das condições ambientais. O projeto tem como área de interesse o município de Silva Jardim. Abaixo encontram-se disponíveis os atuais produtos do projeto: Plano de Trabalho, Caracterização da Área de Estudo e Diagnóstico da Situação Atual, Vistoria e Planejamento dos Levantamentos de Campo, Levantamentos Topobatimétricos, Perfis de Linha D’água e Medição de Vazão, Estudos Hidrológicos.
Sistema de Informações Geográficas (SIG)Portal de armazenamento de dados geoespaciais sobre a Região Hidrográfica VI e de informações de recursos hídricos, visa facilitar o acesso às informações sobre os recursos hídricos da Região Hidrográfica Lagos São João – RH VI, bem como orientar o planejamento e gerenciamento do uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, sendo seu objetivo principal a coleta, tratamento, armazenamento e disponibilização de dados a todos interessados em obter informações sobre a bacia hidrográfica. Para mais informações, clique aqui. Abaixo encontram-se disponíveis os atuais produtos do projeto: Plano de Trabalho.
Programa de Educação Ambiental em Sobara, AraruamaDentro do projeto de implantação do saneamento na comunidade quilombola de Sobara, está inserido o programa de educação ambiental, promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e parceiros. Durante a realização das ações do projeto, as crianças aprendem sobre a importância do saneamento básico e dos cuidados com o meio ambiente.
Projetos de Educação Ambiental e Comunicação SocialVisando a utilização dos recursos da rubrica de educação ambiental, o CBHLSJ aprovou diversos projetos para sensibilização da população de sua área de atuação, entre eles: Projeto Gênero, Água e Saneamento – projeto que visava aproximar a mulher da gestão dos recursos hídricos, discutindo questões relativas a gênero; Curso de capacitação em recursos hídricos – visa promover uma capacitação sobre o gerenciamento de recursos hídricos, com o intuito de possibilitar que os membros, técnicos, e comunidade da RH VI, possam se aprofundar no entendimento das matérias que norteiam a gestão descentralizada das águas; Produção de vídeos educativos sobre recursos hídricos; e Ações de comunicação social, para complementação aos serviços não contemplados pela sua assessoria de comunicação. Mais informações sobre as ações de comunicação social atualmente implementadas pelo CBHLSJ podem ser obtidas aqui.
Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São JoãoObjetiva a revisão e complementação do Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagos São João, integrado aos planos de ordenamento da Lagoa de Araruama e de abordagem ecossistêmica na gestão costeira. Sua principal motivação foi a defasagem das informações do Plano de Bacia atual, que foi publicado em 2005. O Plano previsto, unindo as informações dos três planos, trata-se de uma ferramenta fundamental para a gestão dos recursos hídricos de todos os municípios que compõem a RH VI. Para ter acesso a mais informações sobre o Plano de bacia, clique aqui. Abaixo encontram-se disponíveis os atuais produtos do projeto: Plano de Trabalho, Plano de Comunicação, Mobilização e Participação Social.
Reflorestamento na Bacia do Rio São JoãoConsiderando a importância da área da Bacia do Rio São João e sua importância para o abastecimento de água e para os ecossistemas da RH VI, o CBHLSJ aprovou recursos para a implementação de ações para conservação de seu sistema hidrológico. O reflorestamento dos mananciais do Rio São João visa proporcionar a melhoria das condições hídricas nesta Bacia Hidrográfica, contribuindo para o uso múltiplo das águas. Os projetos contemplam os municípios de Silva Jardim e Cachoeira de Macacu.
Projetos de SaneamentoCom o objetivo de garantir a quantidade e a qualidade das águas, é previsto que no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados, decorrentes da cobrança pelo uso da água, sejam investidos em saneamento. Para atendimento a isso, o CBHLSJ aprovou recursos para Projetos Esgotamento Sanitário em diversos municípios da Região Hidrográfica VI, sendo eles: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Saquarema, Silva Jardim e São Pedro da Aldeia.
Aplicativo de Monitoramento de Estatística Pesqueira nas Lagoas de Araruama e SaquaremaO conhecimento da produção de pescado capturado nas lagunas costeiras da região, através de programas estatísticos pesqueiros, pode identificar a produção desembarcada bem como as oscilações sazonais das espécies alvo que ocorrem nesses ecossistemas e proporcionar o melhor desempenho na atividade de pesca. Assim, o presente projeto tem como objetivo contribuir para otimização do gerenciamento de estoques e desembarques pesqueiros nas Lagoas de Araruama e Saquarema, por meio da implantação de aplicativo para coleta de dados em dispositivos móveis.
Enquadramento do Rio São JoãoO enquadramento dos corpos de água em classes, conforme a legislação ambiental, tem como base os seus usos preponderantes, tendo como objetivo assegurar a qualidade da água compatível com os usos prioritários, e diminuir os custos de combate à poluição das águas através de medidas preventivas permanentes, estabelecendo, desta forma, metas de qualidade da água a serem atingidas. Atualmente, os esforços estão concentrados na consolidação de uma base de dados geográficos (SIG), que possibilitará um diagnóstico mais preciso do uso e ocupação dos solos, etapa fundamental para elaboração da proposta de enquadramento. Em paralelo, o CBHLSJ aprovou recursos para contratação de empresa especializada para realização da consolidação da proposta de enquadramento para o Rio São João, corpo hídrico escolhido devido a sua importância para o abastecimento de água e para os ecossistemas da RH VI. Para maiores informações sobre o Enquadramento dos corpos hídricos na RH VI, clique aqui.
Estudos para fundamentação da revisão do mecanismo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica Lagos São João – RH VITem como objetivo o aperfeiçoamento do mecanismo da cobrança estabelecido para o Estado do Rio de Janeiro, considerando as especificidades da RH VI, por meio da elaboração de estudos que fundamentem aplicação do instrumento sobre novos setores usuários, avaliem o impacto dos valores praticados sobre os diferentes setores, e respaldem a revisão da metodologia da Cobrança na área de atuação do CBHLSJ, principalmente no que tange a atualização da fórmula atualmente aplicada pela cobrança no Estado do Rio de Janeiro. Para mais informações sobre a cobrança e arrecadação na RH VI, clique aqui.

Como acima ilustrado, Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, em parceria com sua entidade Delegatária, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, possui um rico acervo de estudos sobre os corpos hídricos e outras temáticas relevantes em sua área de atuação. Alguns outros documentos referentes a estudos e projetos podem ser acessados abaixo:

Batimetria do Rio Una (2009)

Modelagem da Qualidade das Águas da Bacia do Rio Una após Reversão Dos Efluentes Tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio (2008)

Projeto Estudo de Alternativas para o Lançamento dos Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia (2005)

Livro – Bacias Hidrográficas dos rios São João e das Ostras – CILSJ (2003)