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Sobre a Bacia – Nova

CBHLSJ

A gestão sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos é vital para o planeta. Na Região dos Lagos e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João tem participação fundamental para a conservação ambiental. Alguns bons exemplos são o processo de recuperação da Lagoa de Araruama e o monitoramento da Lagoa de Juturnaíba, que passam diretamente pela atuação do Comitê de Bacia, entre muitos outros.

O envolvimento social e o engajamento dos mais diversos atores têm sido essenciais para proteger os importantes ecossistemas de uma das regiões com maior patrimônio natural do Brasil. O Comitê Lagos São João foi criado em 2004 e sua área de atuação abrange inteiramente os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, e parcialmente os municípios de Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Maricá, Rio Bonito e Rio das Ostras.

Quando o Comitê foi criado, em 2004, era muito grave a situação da Lagoa de Araruama, presente em cinco cidades da Região Hidrográfica VI do Estado do Rio, em virtude do despejo desordenado de esgoto in natura. A situação mudou radicalmente nos últimos 15 anos. Os esforços realizados para a despoluição da lagoa, que começaram com ações emergenciais e que hoje permitem um planejamento a médio e longo prazo, são o exemplo concreto de que a gestão participativa e democrática dos recursos hídricos é o caminho para frear a degradação ambiental e promover a recuperação da biodiversidade.

Trata-se de uma linda história de envolvimento social, em que o engajamento dos mais diversos atores foi essencial para trazer a vida de volta para a lagoa, que tem enorme importância para a economia local, notadamente para a produção pesqueira e para o turismo.

Em relação à pesca na Lagoa, um dos principais benefícios conquistados por meio do Comitê de Bacia foi a implantação do período de defeso. O defeso é o método utilizado para buscar a preservação dos estoques pesqueiros. A proibição da pesca é uma das ações realizadas para o cumprimento do defeso. Na Lagoa de Araruama, o defeso engloba todas as espécies, entre o dia 1º de agosto e o dia 31 de outubro. Este período proporciona o recrutamento, que é a entrada de filhotes na lagoa, e o crescimento, garantindo a manutenção do estoque pesqueiro para o restante do ano. Durante a paralisação, pescadores profissionais recebem o Seguro-Defeso. O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João oferece suporte aos pescadores e às equipes de fiscalização, buscando fortalecer a pesca em nossa Região Hidrográfica.

Também é prioridade para o Comitê o monitoramento da Lagoa de Juturnaíba, de onde sai a água consumida pela população local, visando o cumprimento das normas de segurança da barragem e de qualidade da água fornecida.

O reservatório de Juturnaíba é o principal manancial de abastecimento da Região Hidrográfica Lagos São João. Formada pelo represamento dos rios São João, Bacaxá e Capivari, na década de 1980, a Lagoa de Juturnaíba, na época com 8 km² de espelho d’água, passou a ser chamada de Represa de Juturnaíba, totalizando uma área média de 43 Km². São diversos os usos da água neste manancial, desde a prática de esportes, pesca, agropecuária, mas principalmente o abastecimento humano.

A área de atuação do CBHLSJ, que compreende as bacias do Rio São João, do Rio Una, da Lagoa de Araruama e da Lagoa de Saquarema, é chamada de Região Hidrográfica Lagos São João, com 3.640 Km² de extensão, equivalente a 8% do território do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as bacias da região, a maior delas é a do Rio São João, com 2.166 Km², formada pelos rios São João, Capivari e Bacaxá, afluentes do reservatório de Juturnaíba, o segundo manancial de água doce do Estado. A segunda maior bacia é a da Lagoa de Araruama, com 657 Km². Na sequência está a bacia do Rio Una, com 539 Km². O curso d’água, cujo uso predominante é a irrigação da agricultura familiar local, foi bastante modificado nos últimos anos por obras de retificação e pelo desmatamento, o que causou impacto sobre a quantidade de água disponível.

Desde 2005, são realizados estudos para avaliar a possibilidade de direcionar efluentes tratados, atualmente destinados à Lagoa de Araruama, para a bacia do Rio Una, aumentando sua vazão e possibilitando o reuso da água, devidamente tratada, nos padrões de qualidade estabelecidos para a finalidade de irrigação.

Já a bacia da Lagoa de Saquarema tem 287 Km². Abrange, ainda, as lagoas de Jaconé e Jacarepiá. Caracteriza-se pela presença de um importante maciço florestal, a Serra do Matogrosso. Nas baixadas dominam as lagoas e extensos brejos, muitos deles ameaçados pela ocupação humana. Embora as matas de baixada tenham sido intensamente suprimidas, consideráveis fragmentos de mata atlântica podem ser vistos nas montanhas, e uma amostra valiosa de mata de restinga encontra-se preservada na Reserva Ecológica de Jacarepiá.