Região Hidrográfica da Lagoa de Araruama e do Cabo Frio
Região Hidrográfica das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá
NORMAS AMBIENTAIS DA LEI ORGÂNICA
Região Hidrográfica da bacia do rio Una e do Cabo de Búzios
Região Hidrográfica do rio São João
Região Hidrográfica da Lagoa de Araruama e do Cabo Frio
A Região Hidrográfica da Lagoa de Araruama e do Cabo Frio cobre uma superfície aproximada de 572 km². Reúne a lagoa de Araruama e sua bacia contribuinte, as restingas de Massambaba e Cabo Frio, o cabo Frio (acidente geográfico hoje pertencente ao município de Arraial do Cabo) e um pequeno trecho ao norte do Canal de Itajuru que termina na praia das Conchas.
A região hidrográfica limita-se a oeste com as bacias das lagoas de Jacarepiá e Saquarema, ao norte e noroeste com as bacias dos rios São João e Una – Cabo de Búzios e a leste e sul com o Oceano Atlântico. A região abarca integralmente apenas o município de Arraial do Cabo e parcelas dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Rio Bonito.
A região e cortada pelas rodovias RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), RJ -102 (Arraial – Búzios), Via Lagos e RJ-138 (Araruama – São Vicente). Na região encontram-se as cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama, e as localidades de Praia Seca, Figueira e Monte Alto. A economia é baseada na exploração de petróleo em alto mar, no turismo e veraneio, na construção civil e na pesca.
O relevo é dominado por colinas e baixadas.As principais elevações são as serras de Sapiatiba, Sapiatiba Mirim e Palmital e os morros do Cabo Frio, dentre as quais o do Miranda, do Forno, do Atalaia, do Cabo e do Farol. Nas baixadas e colinas, as matas foram quase que integralmente suprimidas, sendo substituídas por pastagens. Restam pequenas manchas isoladas de florestas nas serras do Palmital e Sapiatiba. Uma vegetação nativa de árvores e arbustos com grande quantidade de cactos é marcante na região, cobrindo a maior parte dos morros litorâneos e todas as ilhas. Classificada com o nome oficial de “savana estépica” pelo IBGE, ela é exclusiva da área do CILSJ. Remanescentes de vegetação de restinga podem ser encontrados nas restingas de Massambaba e Cabo Frio.
Região Hidrográfica das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá
A Região Hidrográfica das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá cobre uma superfície de cerca de 310 km², distando cerca de 100 km da cidade do Rio de Janeiro, 24 de km Araruama, 48 km de Maricá e 63 km de Cabo Frio. A distância máxima norte-sul da região é de 14 km, enquanto que a leste-oeste atinge 26 km. A região limita-se a oeste com a bacia da lagoa de Maricá, ao norte com as bacias da Bacia de Guanabara e do rio São João e a leste com a bacia da lagoa de Araruama. As lagoas, bem como suas respectivas bacias hidrográficas, situam-se em grande parte no município de Saquarema.
Na planície costeira, de oeste para leste, a primeira lagoa é de Jaconé, seguida por Saquarema e posteriormente por Jacarepiá.
Síntese Informativa das Lagoas Saquarema, Jaconé e Jacarepiá
Característica
Lagoas
Saquarema
Jaconé
Jacarepiá
Classificação
Laguna de restinga
Laguna de restinga
Laguna de restinga
Área da Lagoa (km2)
24
4,0
1,5
Perímetro (km)
45
8,0
7,5
Área da Bacia (km2)
215
30
65
Principais Afluentes
Rios Roncador ou Mato Grosso, Tingui, Mole, Jundiá, Seco, Padre e Bacaxá.
Rio Grande de Jaconé
Rio Fazendinha
Fonte: CILSJ
A região é cortada pelas rodovias RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) e RJ-128 (Latino Melo – Bacaxá). Até o final dos anos sessenta, ela era servida pela Estrada de Ferro Maricá, que nas bacias tinha as estações de Jaconé, Santiago, Sampaio Correia, Morro dos Pregos, Nazaré, Bacaxá e Ipitangas. Na região encontra-se a cidade de Saquarema e as áreas urbanas de Bacaxá, Villatur, Jaconé, Sampaio Correia e os povoados de Rio Mole, Tingui e Rio Seco. A população fixa esta em torno de 52 mil pessoas. No verão há um crescimento notável do contingente populacional. De acordo com dados do IBGE, existem cerca de 15 mil domicílios nas bacias.
O relevo da região é constituído por serras que formam um arco ao norte, delimitando-a, por colinas e por amplas baixadas formados por restingas e material trazido pelos rios. Nas baixadas dominam as lagoas e extensos brejos periféricos, em grande parte drenados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro nos idos de 1950 e, posteriormente, pelos proprietários rurais e empresas imobiliárias.
O clima é quente e úmido, com estação chuvosa no verão. Nas serras situadas na periferia que demarcam a bacia, a quantidade média de chuva alcança mais de 1.250mm. No povoado de Rio Mole, por exemplo, ela é de 1.313 mm. Já nas baixadas, esta em torno de 1.000 a 1.250 mm. Na porção que abrange a cidade de Saquarema, na parte leste e em toda a bacia da lagoa de Jacarepiá, ela atinge em média menos de 1.000 mm. Na cidade de Saquarema a média de chuvas é de 935 mm.
O quadro a seguir mostra a quantidade média mensal de chuvas e as temperaturas médias mensais em Saquarema.
As matas de baixada foram quase totalmente suprimidas, inclusive as situadas nas margens dos rios, sendo substituídas por pastagens. Todavia, boas parcelas de Mata Atlântica podem ser vistas nas montanhas e uma amostra valiosas de mata de restinga encontra-se preservada na Reserva Ecológica de Jacarepiá.
Com respeito às atividades agropecuárias, segundo dados do IBGE relativos a 1999, as principais lavouras permanentes na região eram de banana (760 ha), laranja (378 ha), limão (267 ha), tangerina (75 ha), coco (178 ha) e mamão. Entre as lavouras temporárias, sobressaem-se a da cana-de-açúcar (33 ha), feijão (75 ha), mandioca (218 ha) e milho (79 ha). Os rebanhos alcançam um total de 9 a 10 mil bovinos, mais de 900 porcos, 600 cavalos e outras criações como codorna, galinhas, coelhos, cabras e ovelhas. O número de estabelecimentos agropecuários em 1997 era de apenas 336. O valor apurado do ITR em 2000 alcançou a cifra irrisória de R$ 13.773,15. As atividades de extração mineral concentram-se basicamente na exploração de brita e areia, destinadas predominantemente ao atendimento da demanda da construção civil. Em 1997, o número de empresas com CGC era de 1.042.
Existem poucas áreas protegidas públicas e privadas na bacia. Dentre elas incluem-se a Áreas de Proteção Ambiental de Massambaba, a Reserva Ecológica de Jacarepiá e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN na Serra de Mato Grosso, de propriedade do cantor Nei Matogrosso.
Contudo a Lei Orgânica do Município de Saquarema, no Capítulo dedicado ao Meio Ambiente, estabelece importantes normas, como mostrando abaixo, que se aplicam à conservação das lagoas.
NORMAS AMBIENTAIS DA LEI ORGÂNICA
ARTIGO
MANDAMENTO
Artigo 204, § 4°
O Conselho Municipal de Meio Ambiente deverá ser consultado quando da implantação de projetos em área de relevante interesse ecológico, em áreas limítrofes àquelas de preservação permanente e quando se tratar de projetos de grande porte ou que envolva suspeita de danos ao meio ambiente.
Art. 205
São áreas de preservação permanente:I – os manguezais, o espelho d’ água dos lagos e lagunas, áreas estuarinas e as restingas, na forma da lei;II – as praias;III – as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais;IV – as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aqueles que sirvam com local de pouso, alimentação ou reprodução;V – as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural;VI – as falésias fósseis e as encostas das colinas localizadas às margens das lagoas e sua respectiva vegetação;VII – a vegetação nativa de faixa marginal das lagoas de Saquarema, Jaconé, Jaconé; Pequena, Jacarepiá, Marrecas, Vermelha e Ipitanga;VIII – os brejos do entorno da lagoa de Jacarepiá e a ilha respectiva.
Art. 206
São áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais :I – aqueles com coberturas florestais nativas;II – a faixa marginal de proteção das lagoas do Município;III – as lagoas de Jaconé, Saquarema, Jaconé Pequena, Marrecas;IV – os brejos no entorno das lagoas de Saquarema;V – as ilhas da lagoa do Município.
Art. 209
É vedada a privação do entorno das lagoas do Município numa faixa mínimade quinze (15) metros, contados a partir da orla máxima.
Fonte: Lei Orgânica de Saquarema
Termo de Ajustamento de Conduta assinado em abril de 2002 entre o Ministério Público, a Secretaria estadual de Meio Ambiente e a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), estabelece como sendo abril de 2004 o prazo final para conclusão dos estudos e a delimitação das faixas marginais das lagoas de Saquarema, Jaconé, Jacarepiá. Releva mencionar que as lagoas de Jaconé e Saquarema já tem um projeto de alinhamento de orla aprovado por ato legal (Decreto 2.417 de 16.02.79).
Os sambaquis constituem um dos mais notáveis patrimônios culturais da região. Em Saquarema, eles vem sendo estudados pela equipe de arqueólogos do Museu Nacional (UFRJ) desde 1987. Os sambaquis foram descobertos em meados dos anos 70 por moradores da região. Até o momento foram catalogados 24 sambaquis, datados de 4520 ± 190 a 1790 ± 50 anos antes do presente. O sambaqui da Beirada é o mais bem estudado e onde a Prefeitura, instalou uma exposição com o material encontrado. O trabalhos arqueológicos foram conduzidos pela Professora Linda Kneip, recém falecida. Releva mencionar que em Saquarema existe um artesanato variado como cestaria e trançado em taboa, taquara, bambu, cipó, folha de ubá e de bananeira, bem como objetos em cerâmica e corda.
Região Hidrográfica da bacia do rio Una e do Cabo de Búzios
A Região Hidrográfica da bacia do rio Una e do Cabo de Búzios cobre uma superfície aproximada de 626 km². Limita-se ao norte e a oeste com a bacia do rio São João e ao sul com a bacia da lagoa de Araruama. Compreende a bacia do rio Una, o cabo de Búzios e uma faixa de terra a sua retaguarda, que se estende da ponta do Pai Vitório até a praia das Conchas. A região abarca integralmente o município de Armação dos Búzios e parcelas dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama.
É cortada pelas rodovias RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), RJ -102 (Arraial – Búzios), Via Lagos e RJ-138 (Araruama – São Vicente), bem como por estradas municipais, entre as quais se destacam a São Vicente (Araruama) – Santo Antônio (Cabo Frio), com uma variante para Tamoios (Cabo Frio) e a São Pedro da Aldeia – São Vicente. Na região encontram-se a cidades de Armação dos Búzios, a vila de Tamoios e os povoados de São Vicente, Rasa e Tamoios. A economia é baseada na exploração de petróleo em alto mar, no turismo e no veraneio, na construção civil e na pesca.
O relevo é dominado por colinas baixas e planícies, sendo as elevações representadas pela serra das Emerências e Sapiatiba e por pequenos morros costeiros no Cabo de Búzios. A baixada pode ser separada em duas. A primeira, aqui chamada de baixada do Peró, posiciona-se entre a praia das Conchas e a serra das Emerências. A segunda, que pode ser designada de baixada de Tamoios – Búzios, espalha-se ao oeste da península e na zona central e litorânea da bacia do Una. Nas baixadas existiam extensos brejos periféricos, em grande parte drenados pelo DNOS, Prefeituras, e posteriormente por proprietários rurais e empresas imobiliárias. Releva mencionar ainda a presença de falésias em frente a praia Rasa.
O clima é semi-árido quente. A temperatura média anual fica em torno de 25º C. A média das máximas alcança 29º C no verão e 24ºC no inverno, com máxima absoluta de 36º C. A média das mínimas chega a 22º C no verão e a 19º C no inverno, com mínima absoluta de 12º C. A insolação é bastante alta e corresponde a 2.507 horas/ano, com pique máximo de 210 horas/mês durante o verão. Em decorrência da pouca nebulosidade, a evaporação é também elevada e corresponde a 894mm/ano, com variações de 70 a 80mm/mês. A umidade do ar sempre se mantém acima de 80%, por causa da proximidade do mar e grande exposição aos ventos úmidos. As precipitações pluviométricas atingem 800 mm/ano. A estação chuvosa de outubro-janeiro perde intensidade em fevereiro-março (60mm/mês) e sofre ainda maior redução na estação seca de julho-agosto (40mm/mês). Como a precipitação é inferior à evaporação, a região apresenta balanço hídrico negativo de cerca de l00mm/ano.
As atividades agropecuárias resumem-se a criação de gado e pequenas lavouras. Nas baixadas, as matas foram quase que integralmente suprimidas, sendo substituídas por pastagens. Um tipo particular de mata atlântica, formado por uma vegetação seca de árvores e arbustos, com quantidade copiosa de cactos, cobre grande parte dos morros litorâneos e todas as ilhas. Classificada com o nome oficial de “savana estépica” pelo IBGE, ela é exclusiva da região. Remanecentes de vegetação de restinga podem ser encontrados nas praias do Peró e na retaguarda das praias do Forte, Dunas e Foguete e em algumas praias de Búzios.
As matas da serra das Emerências reúnem quantidade apreciável de pau-brasil. Bons remanescentes de mata de restinga são encontrados em propriedades da Marinha do Brasil pertencentes à Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia.
Foram criadas na região várias áreas protegidas públicas e privadas. Dentre elas incluem-se as Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Sapiatiba e do Pau Brasil, estabelecidas pela FEEMA, bem como as APA’s da Azeda-Azedinha e da Serra das Emerências pela Prefeitura de Búzios. Merecem destaque também as áreas tombadas das dunas do Peró. A Reserva Tauá, em Búzios, é um exemplo de área particular. A Marinha do Brasil tem preservado uma Mata de Restinga na costa da praia de Verão Vermelho. Os sítios arqueológicos constituem uma das maiores riquezas da região. Segundo o IPHAN, até o presente foram cadastrados 48 em Cabo Frio e 11 em Búzios.
Região Hidrográfica do rio São João
A bacia do rio São João está localizada a 220 20’e 220 50’ de latitude sul e 420 00’ e 420 40’ de longitude oeste, compreendendo uma superfície de 2.160 km2 e perímetro de 266 km.
O formato da bacia é de uma pêra sendo a maior distância leste-oeste de 67 km e a maior norte-sul de 43 km. O ponto mais elevado está a 1.719 metros de altitude. A bacia faz limite à oeste com a bacia da baía da Guanabara, ao norte e nordeste com as bacias dos rios Macaé e das Ostras e ao sul com as bacias do rio Una e das lagoas de Araruama, Jacarepiá e Saquarema. Oito municípios integram o território da bacia. Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Rio das Ostras encontram-se parcialmente inseridos na bacia, enquanto o município de Silva Jardim esta integralmente nela inserido.
A bacia dista cerca de 74 km da cidade do Rio de Janeiro. A partir da capital, o acesso à bacia se faz inicialmente pela ponte Rio – Niterói, tomando-se em seguida a BR-101. Prossegue-se por esta estrada através dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito. Pouco depois da cidade de Rio Bonito tem início a bacia do rio São João. O divisor de águas entre as bacias da baía da Guanabara e do rio São João é cruzado pela BR-101 cerca de dois quilômetros após o entroncamento da Via Lagos, na altura do bairro de Rio do Ouro. A partir deste ponto, a BR-101 prolonga-se por cerca de 70 km no interior da bacia em tela, abandonando-a a aproximadamente 3,5 km ao norte da vila de Rio Dourado, para ingressar na bacia do rio Macaé.
Outros acessos à bacia do rio São João:
Cidade Ponto de Partida
Acesso
Japuíba (Cachoeira de Macacú)
Pela RJ-106, entra-se na bacia transpondo a serra de Patis.
Sana (Macaé)
Estrada de terra que liga Sana a Casemiro de Abreu. Entra-se na bacia após a transposição da serra, quando faltam cerca de 2,5 km para se chegar a Casemiro de Abreu.
Glicério (Macaé)
Estrada de terra que liga Glicério a Rio Dourado. Entra-se na bacia após a transposição da serra.
Macaé
Através da BR-101, cerca de 5 km após a vila de Rocha Leão ou por meio da RJ –106. A bacia começa no centro de Rio das Ostras, na altura da praia do Centro
Cabo Frio e Arraial do Cabo
Entra-se na bacia através da RJ-106 ou por meio da entrada vicinal que passa pela vila de Tamoios
Fonte: CILSJ
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Impactos Ambientais
Se você desejar aprofundar a sua pesquisa, clique em Bibliografia para ter acesso à lista de publicações existente. Ou faça download do livro sobre os Rio São João e das Ostras publicado pelo CILSJ em 2003, com apoio da FEEMA e da WWF.
O CILSJ gostaria de destacar três fontes que foram fundamentais na elaboração do presente texto:
Impactos Ambientais das Obras de Engenharia sobre o ambiente biofísico da bacia do Rio São João, de Sandra Batista da Cunha da UFRJ, publicada em 1994 pela UFRJ e Prefeitura de Silva Jardim;
Subsídios para Gestão dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Macacu, São João, Macaé e Macabu, de autoria do engenheiro Helder Costa, publicada em 1999 pela SEMADS (Projeto Planágua/GTZ);
Entre a terra e a água: Estudo sobre as relações das sociedades humanas com os manguezais da Ecorregião de São Tomé entre 1950 e 2000. Rio de Janeiro, UFRJ, 2001, tese de doutorado de Aristides Soffiati Netto da UFF.
