Segundo o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) é um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, instituído como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI). Mais informações sobre o Conselho podem ser obtidas aqui.

Para acesso às resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro – CERHI-RJ, acesse: http://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/cerhi-rj/resolucoes-do-cerhi-rj/.