Confira as condições que a instituição deverá atender para se inscrever
O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) convida às Instituições da Sociedade Civil Organizada da Região Hidrográfica VI (RH VI) para inscrição na composição de sua Plenária para o Biênio 2023-2025.
A Plenária é composta por membros do segmento Poder Público, dos Usuários da Água e da Sociedade Civil Organizada, sendo fundamental a manutenção da paridade em sua composição de forma a garantir a igualdade e a representatividade dos diferentes segmentos que a constituem. Neste sentido, o CBHLSJ visa fomentar a participação Sociedade Civil Organizada em sua composição.
Confira as condições que a instituição deverá atender para se inscrever ao segmento da Sociedade Civil do CBHLSJ:
- De acordo com a Resolução CERHI Nº 78/2011, são consideradas Organizações da Sociedade Civil de Interesse dos Recursos Hídricos as seguintes entidades:
I – Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
II – Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos de uso não consuntivos;
III – Organizações técnicas, de ensino e pesquisa, voltados aos recursos hídricos e ambientais;
IV – Organizações não governamentais com objetivo de defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade com atuação comprovada em recursos hídricos e meio ambiente;
V – Outras organizações assim reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) desde que comprovadas estatutariamente e com atuação comprovada em Recursos Hídricos e Meio Ambiente. - Para integrar o CBHLSJ, as Organizações da Sociedade Civil devem ser legalmente constituídas há, no mínimo, dois anos, e ter atuação comprovada na área Região Hidrográfica Lagos São João.
Saiba a documentação necessária:
Para se habilitarem a concorrer as vagas neste segmento, as organizações interessadas deverão encaminhar ao e-mail cbhlagossaojoao@gmail.com os seguintes documentos:
- Ficha de inscrição, disponível clicando aqui
- Ofício da instituição com a indicação de seus representantes titular e suplente, com seus respectivos contatos (telefone e e-mail);
- Cópia das versões registradas de seus estatutos, ata de eleição e posse da atual diretoria;
- Memorial descritivo resumido das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos, que comprovem a atuação em defesa dos recursos hídricos e meio ambiente, incluindo datas e anexos comprobatórios.
Em caso de dúvidas, acesse o ofício na integra clicando aqui ou entre em contato com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, entidade delegatária do CBHLSJ, através do e-mail cbhlagossaojoao@gmail.com ou do número (22) 98841-2358.
