Primeira oficina voltada aos membros do Comitê reúne especialistas para tratar da governança e dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos
Na última semana, o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) promoveu sua primeira oficina de capacitação aos membros do colegiado, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre os mecanismos e estruturas que regem a atuação do Comitê. A capacitação foi uma demanda do próprio Comitê, considerando a nova composição do Colegiado no Biênio 2025-2028, que teve início em março deste ano. O encontro aconteceu no município de São Pedro da Aldeia e contou com a presença de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da equipe técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), além dos membros do Comitê e da assessoria jurídica.
A programação incluiu uma série de palestras e dinâmicas, destacando temas fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento institucional do CBH. A gerente de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas do INEA, Raquel Emerick, conduziu uma apresentação sobre a estrutura e a lógica do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, reforçando os avanços conquistados a partir da descentralização da gestão das águas no estado do Rio de Janeiro.
“Saber como o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos funciona é fundamental para subsidiar as discussões e tomadas de decisão pelo plenário. Isso fortalece o colegiado e, consequentemente, a gestão das águas no território, uma vez que as ações e projetos serão pensados e planejados de forma muito mais consciente, de forma a se alcançar os objetivos de forma mais eficiente,” afirmou Raquel Emerick.
Ainda de acordo com Raquel, a oficina proporcionou grande aprendizado aos participantes. “Tem sido muito gratificante participar desse processo junto ao Comitê e ao CILSJ, e ver o excelente trabalho que têm desenvolvido na gestão das águas da RH VI,” finalizou.
Outro destaque foi a presença do assessor técnico do INEA, Márcio Franco, que abordou aspectos sobre o Contrato de Gestão e ressaltou a importância da atuação colaborativa entre o poder público, usuários da água e sociedade civil organizada.
A assessoria jurídica do CILSJ realizou uma apresentação sobre aspectos jurídicos e operacionais da Resolução INEA nº 160/2018, norma que estabelece critérios para os processos de compras e contratações realizadas pelas entidades delegatárias. Foram explicados os diferentes tipos de procedimentos previstos, como pedidos de cotação, chamamentos públicos e adesões a atas de registro de preços, além das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
No período da tarde, a secretária executiva do CILSJ, Adriana Saad, apresentou a estrutura do Comitê, suas instâncias deliberativas e a atuação da entidade delegatária, responsável por prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao CBHLSJ. Adriana também respondeu às dúvidas dos participantes sobre as competências de cada setor e as atribuições legais dos membros.
De acordo com Adriana, essa oficina é um passo importante para fortalecer o papel do Comitê enquanto espaço de decisão e planejamento da gestão das águas.
“É fundamental que todos os membros conheçam não apenas a estrutura e as competências do CBH, mas também as responsabilidades e os instrumentos que temos à disposição para implementar ações mais eficazes. Tenho certeza de que, com conhecimento técnico e participação ativa dos membros, conseguiremos avançar ainda mais na execução de projetos que beneficiem toda a população da Região Hidrográfica Lagos São João,” disse Adriana.
Já a coordenadora técnico-administrativa do CILSJ, Cláudia Magalhães, detalhou o funcionamento do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Programa Anual de Atividades e Desembolsos (PAAD), que orientam a aplicação dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água. A apresentação incluiu um panorama da execução do Contrato de Gestão nº 61/2022, vigente até 2027, com destaque para os indicadores de desempenho e as metas priorizadas pelo Comitê.
Durante a oficina, também foram realizadas duas dinâmicas práticas: uma conduzida pela Secretária Geral do CBHLSJ, Dalva Mansur, e outra pelo coordenador da Câmara Técnica da Pesca Artesanal e da Aquicultura (CT Pesca), Chico Pescador. A dinâmica da senhora Dalva, teve como objetivo reforçar a importância da participação ativa e da tomada de decisão em grupo, essenciais para garantir a eficácia e o bom resultado das ações desenvolvidas pelo Comitê. Já a do Chico objetivou mostrar como as percepções errôneas sobre um determinado fato, quando não observamos o que nos é dito sobre as reais situações na prática, pode, nos levar a más interpretações e preconceitos.
Com a realização da oficina, o CBHLSJ reforça seu compromisso com a qualificação contínua de seus membros e o fortalecimento da governança hídrica na Região Hidrográfica Lagos São João, promovendo a capacitação como ferramenta essencial para a efetivação de uma gestão democrática, técnica e eficiente das águas.
