Lei estabelece ações para a conservação do patrimônio natural e estimula a formação de corredores ecológicos
O Estado do Rio de Janeiro irá implementar uma Política Estadual de Desenvolvimento Florestal. É o que estabelece a Lei 9.972, de 12 de janeiro de 2023, que visa garantir o “desenvolvimento sustentável, a incorporação ao sistema produtivo das áreas alteradas e/ou degradadas, a expansão e a consolidação de áreas com florestas produtivas e adequação ambiental das propriedades rurais, que poderá ser realizada através de parcerias e gestão descentralizada”. A lei estabelece ações para a conservação do patrimônio natural e estimula a formação de corredores ecológicos.
Dessa forma, a lei estabelece práticas que visam o aumento da oferta de produtos e subprodutos de origem florestal, através do incentivo ao cultivo de espécies florestais nativas e/ou exóticas, e propiciar a geração de emprego e renda, por meio do desenvolvimento de serviços ambientais e ecossistêmicos, por exemplo. É previsto o diálogo com as comunidades tradicionais das respectivas regiões para todas as suas ações.
O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) tem promovido importantes projetos que vão de encontro com a lei sancionada, como ações de a recomposição florestal das áreas de nascentes do Rio São João, com o objetivo de diminuir os problemas ambientais de sua bacia, como o assoreamento de seus afluentes, identificados e apresentados no levantamento do banco de áreas passíveis de reflorestamento do projeto “Revivendo Águas Claras”, também promovido pelo CBHLSJ.
Outro exemplo é o Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias (FUNBOAS), cujo o principal objetivo é estimular a adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais, apoiando e incentivando atitudes que visem a redução da poluição e a colaboração para a conservação do meio ambiente.
