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Contrato de Gestão – Nova

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O Contrato de Gestão é o instrumento pelo qual o Órgão Gestor, que no Estado do Rio de Janeiro é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), confere a uma entidade sem fins lucrativos a competência para exercer algumas funções de Agência de Água, para atuação em uma determinada Região Hidrográfica.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), é o órgão do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos responsável por aprovar a delegação de tais funções a uma determinada entidade, que passa a ser chamada de Entidade Delegatária das funções de Agência de Água daquela determinada Região.


Os Comitês de Bacia Hidrográfica assumem papel de intervenientes nos Contratos de Gestão que, por sua vez, possuem indicadores, metas e critérios de avaliação que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.


Em 13 de dezembro de 2017, celebrou-se o Contrato de Gestão nº 01/2017, assinado entre Inea e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, delegando ao CILSJ as funções de Agência de Água na Região Hidrográfica Lagos São João (RH VI). Em 2022, essa parceria foi renovada por mais 5 (cinco) anos, através do Contrato de Gestão nº 61/2022.


De ano a ano, a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, composta por representantes do CERHI-RJ, do Inea e da Secretaria de Estado do Ambiente, avalia o cumprimento das metas dos Contratos de Gestão no Estado do RJ. O Contrato de Gestão e seus Termos Aditivos podem ser acessados abaixo:

Contrato de Gestão INEA nº 01/2017 – 2017-2022

I Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2017 – nº 29/2018

II Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2017 – nº 53/2018

III Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2017 – nº 65/2019

Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2017 – 08/12/2020

IV Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2017

Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2017 – 08/02/2022

Contrato de Gestão INEA nº 61/2022 – 2023-2027

Relatórios de Gestão

Ano I – 2018
Relatório de Execução
Relatório de Gestão
Relatório de Situação
Relatório de Avaliação

Ano II – 2019
Relatório de Execução
Relatório de Gestão
Relatório de Situação
Relatório de Avaliação

Ano III – 2020
Relatório de Execução
Relatório de Progresso
Relatório de Avaliação

Ano IV – 2021
Relatório de Execução
Relatório de Progresso
Relatório de Avaliação

Ano V – 2022
Relatório Técnico do Cenário Ambiental da Região Hidrográfica Lagos São João (RH VI) – 1º Semeste/2022
Relatório Técnico do Cenário Ambiental da Região Hidrográfica Lagos São João (RH VI) – 2º Semeste/2022
Relatório de Execução
Relatório de Avaliação